Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar a plataforma Chatlyzer ("Plataforma"), você concorda com estes Termos de Uso. Se não concordar com qualquer parte dos termos, não utilize a Plataforma. Estes Termos constituem um contrato legal entre você ("Usuário") e a Chatlyzer Tecnologia Ltda.

2. Descrição do Serviço

O Chatlyzer é uma plataforma SaaS (Software as a Service) de atendimento omnichannel com inteligência artificial, voltada para empresas de todos os segmentos. A Plataforma oferece recursos de gestão de conversas (WhatsApp, Instagram, Telegram e widget web), CRM de clientes, automação de atendimento, chatbots, agentes de IA e geração de insights analíticos.

3. Cadastro e Conta

Para utilizar a Plataforma, o Usuário deve criar uma conta fornecendo informações verdadeiras, precisas e completas. O Usuário é responsável por:

• Manter a confidencialidade de sua senha e credenciais de acesso;
• Todas as atividades realizadas sob sua conta;
• Notificar imediatamente o Chatlyzer em caso de uso não autorizado;
• Não compartilhar credenciais com terceiros não autorizados.

O Chatlyzer reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas com informações falsas ou que violem estes Termos.

4. Planos e Pagamentos

A Plataforma oferece planos gratuito e pagos (Básico, Profissional, Empresarial). As contratações são realizadas conforme os planos disponibilizados na página de preços.

• Pagamentos são processados mensalmente por meio do gateway Stripe;
• Upgrades de plano têm efeito imediato, com cobrança proporcional ao período restante;
• Downgrades entram em vigor no início do próximo ciclo de faturamento;
• Não são realizados reembolsos por períodos parcialmente utilizados, salvo disposição contrária em lei;
• Preços podem ser atualizados com aviso prévio de 30 dias por e-mail.

5. Uso Aceitável

O Usuário concorda em não utilizar a Plataforma para:

• Enviar spam, mensagens não solicitadas em massa ou comunicações enganosas;
• Violar leis aplicáveis, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e o Marco Civil da Internet;
• Transmitir conteúdo ilícito, difamatório, obsceno, discriminatório ou prejudicial;
• Tentar acessar sistemas, dados ou contas de terceiros sem autorização;
• Realizar engenharia reversa, descompilar ou desmontar qualquer parte da Plataforma;
• Revender, sublicenciar ou transferir o acesso à Plataforma sem autorização expressa.

6. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo, software, design, marca e tecnologia da Plataforma são propriedade exclusiva do Chatlyzer ou de seus licenciadores, protegidos por leis de direitos autorais e propriedade intelectual. O Usuário recebe uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para utilizar a Plataforma conforme estes Termos.

Os dados inseridos pelo Usuário na Plataforma (conversas, contatos, configurações) permanecem de propriedade do Usuário. O Chatlyzer não reivindica direitos sobre esses dados.

7. Disponibilidade e SLA

O Chatlyzer se compromete a manter a Plataforma disponível 99,5% do tempo mensalmente. Manutenções programadas serão comunicadas com pelo menos 48 horas de antecedência. Interrupções de força maior, falhas de terceiros (provedores de cloud, APIs externas) ou causas fora do controle do Chatlyzer não serão computadas no cálculo de disponibilidade.

8. Limitação de Responsabilidade

O Chatlyzer não será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais decorrentes do uso ou impossibilidade de uso da Plataforma. A responsabilidade total do Chatlyzer perante o Usuário, por quaisquer reivindicações, é limitada ao valor pago pelo Usuário nos últimos 3 meses de serviço.

9. Rescisão

O Usuário pode cancelar sua conta a qualquer momento pelo painel de configurações. O Chatlyzer pode suspender ou encerrar o acesso imediatamente em caso de violação destes Termos, mediante notificação. Após o cancelamento, os dados do Usuário serão mantidos por até 90 dias para possibilidade de reativação, sendo então excluídos conforme nossa Política de Privacidade.

10. Alterações nos Termos

O Chatlyzer pode atualizar estes Termos a qualquer momento. Alterações materiais serão comunicadas por e-mail ou notificação na Plataforma com antecedência mínima de 15 dias. O uso continuado da Plataforma após o prazo constitui aceitação dos novos termos.

11. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. As partes elegem o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para: [email protected]